É comum as pessoas portadoras de necessidades especiais estarem obrigadas a viver em condições de desvantagem, devido a barreiras físicas e sociais existentes na sociedade, que impedem o exercício pleno de sua cidadania.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democratico de Direito, e tem, dentre outros, como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, que representam direitos fundamentais das pessoas. Constitui um dos seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Todos são iguai perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e é garantia de todas as pessoas o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Todos os cidadãos têm direito de tratamento idêntico, sendo proibido quaisquer especies de diferenciações, arbitrárias e absurdas.
Os individuos possuem as mesmas necessidades, e essas não podem ser medidas de pessoa para pessoa. Essas necessidades são de igual importância, daí deverem constituir a base do planejamento social e ser obrigação do Estado e da sociedade empreenderem todos os esforços necessários para que as pessoas portadoras de necessidades especiais tenham acesso a todos os serviços da comunidade.
É obrigação dos órgãos e das entidades do Poder Público assegurar às pessoas portadoras de necessidades especiais o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo a infância e à maternidade e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
A sociedade civil deve, também, trabalhar pela inclusão social e profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais.
As pessoas portadoras de necessidades especiais devem exercer seus direitos e, para isso necessitam saber quais são seus direitos e como assegurálos, em caso de descumprimento pela sociedade e pelo Estado. Ser cidadão é exercer na plenitude seus direitos, sem sofrer qualquer limitação que o prejudique em sua vida pessoal, profissional e social, para que possa, portanto, viver condignamente.
A imagem das pessoas deficientes depende de atitudes sociais baseadas em diversos fatores, que podem constituir a maior barreira para a participação e a igualdade. É costume ver a deficiência como a bengala, as muletas, os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas, sem se ver a pessoa.É necessário focalizar a capacidade da pessoa deficiente e não as suas limitações.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democratico de Direito, e tem, dentre outros, como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, que representam direitos fundamentais das pessoas. Constitui um dos seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Todos são iguai perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e é garantia de todas as pessoas o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Todos os cidadãos têm direito de tratamento idêntico, sendo proibido quaisquer especies de diferenciações, arbitrárias e absurdas.
Os individuos possuem as mesmas necessidades, e essas não podem ser medidas de pessoa para pessoa. Essas necessidades são de igual importância, daí deverem constituir a base do planejamento social e ser obrigação do Estado e da sociedade empreenderem todos os esforços necessários para que as pessoas portadoras de necessidades especiais tenham acesso a todos os serviços da comunidade.
É obrigação dos órgãos e das entidades do Poder Público assegurar às pessoas portadoras de necessidades especiais o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo a infância e à maternidade e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
A sociedade civil deve, também, trabalhar pela inclusão social e profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais.
As pessoas portadoras de necessidades especiais devem exercer seus direitos e, para isso necessitam saber quais são seus direitos e como assegurálos, em caso de descumprimento pela sociedade e pelo Estado. Ser cidadão é exercer na plenitude seus direitos, sem sofrer qualquer limitação que o prejudique em sua vida pessoal, profissional e social, para que possa, portanto, viver condignamente.
A imagem das pessoas deficientes depende de atitudes sociais baseadas em diversos fatores, que podem constituir a maior barreira para a participação e a igualdade. É costume ver a deficiência como a bengala, as muletas, os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas, sem se ver a pessoa.É necessário focalizar a capacidade da pessoa deficiente e não as suas limitações.
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